TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Inadmissibilidade.

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.